A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, tem como um de seus princípios constitucionais (art. 5°) a igualdade de condições entre brasileiros e estrangeiros no país para acesso e permanência à escola, sejam eles residentes ou cidadãos em trânsito. Considerando que todos são iguais perante a lei, o atendimento educacional não está restrito somente aos brasileiros, abrangendo também os migrantes internacionais que vivem no país.
A população de migrantes internacionais matriculados nas escolas públicas estaduais é constituída, atualmente, por quase 14 mil estudantes não brasileiros de 120 nacionalidades (SEDUC/CITEM, outubro de 2021), sendo quase a metade desta população (44%) composta por estudantes oriundos da Bolívia, Japão e Haiti. Esse número expressa a diversidade étnica e cultural no Estado de São Paulo, cada vez mais plural devido às correntes migratórias contemporâneas, destacando-se as correntes boliviana, venezuelana, síria, haitiana, japonesa e chinesa. (Fonte: Documento Orientador: Planejamento 2022. Apoio às Modalidades, Atendimentos e Temáticas)
Isto posto, o formulário foi formulado com o propósito de coletar dados sobre estudantes internacionais matriculados nas UE desta jurisdição.
Acesse o link para preencher o formulário Migrantes Internacionais – DERPP.
Este formulário deve ser preenchido por alguém da equipe gestora ou o GOE até dia 18/03, impreterivelmente.
Em caso de dúvidas entre em contato com a PCNP – LEM Renata Orosco no 3226-3756 e renataplaca@professor.educacao.sp.gov.br
NPE/DERPP
