Prezado Diretor e Professor Coordenador,
Em 27 de julho de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (páginas 31 a 33, seção 1 DE), a Resolução 15 (confira anexo), aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC), e que dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Posteriormente, o FNDE, por meio da Coordenação de Apoio às Redes de Ensino (COARE) publicou o informe 24/2018 (confira anexo).
Sobre a visita de representantes, solicitamos atenção para os artigos abaixo:
“Capítulo V – Da Entrada de Representantes nas Escolas.Art. 11. O FNDE disponibilizará Sistema para o cadastro dos representantes que farão divulgação de material do PNLD em escolas beneficiadas ou redes de ensino.Art. 12. Os responsáveis pelas escolas poderão, observado o disposto no Capítulo III desta Resolução, principalmente no art. 8º, inciso III, e respeitados os princípios da isonomia e da transparência, permitir a visitação dos representantes cadastrados.Parágrafo único. Para as visitas dos representantes, os gestores das escolas deverão: I - registrar as visitas no Sistema, com a identificação dos participantes, data e horário; e II - impedir que as visitas coincidam com as reuniões pedagógicas para escolha.”
À vista da atual regra, e de acordo com “Capítulo V”, fica permitido o ingresso de representantes de titulares de direitos autorais/editoras nas Unidades Escolares e Diretorias de Ensino, desde que respeitadas e cumpridas as exigências dos referidos artigos. Às Unidades Escolares e Diretorias de Ensino concerne registrar as visitas no sistema do FNDE com identificação dos participantes (data/horário) e impedir que elas coincidam com as reuniões pedagógicas para escolha. O apontamento está disponível na plataforma PDDE – Interativo >> Novas Ferramentas >> SIMEC >> Cadastro.
Equipe PNLD na DE:
Supervisor de Ensino: Helena – Fone: 3226-3736
PCNP de Ciências – Magna Lane - Fone:3226-3765
PCNP de Física/Marta Mafra – Fone: 3226-3758
