Com base no Artigo 37 da Constituição Federal/88 e nos Artigos 4º e 7º do Decreto Federal 9.009/17, o PNLD é executado em estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Assim, em conformidade às disposições citadas, neste final de ano letivo, todas as escolas de Ensino Fundamental Anos Iniciais poderão deixar com seus alunos os livros que receberam no início do primeiro semestre, pois o ciclo de utilização do livro se encerra no final do ano, sendo desnecessário recolher os livros dos alunos. Em 2019 todas as turmas receberão novas coleções com ciclo de utilização de 4 anos (todos consumíveis).
As escolas que oferecem Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio deverão promover o recolhimento dos livros ofertados no início do ano letivo para que sejam reutilizados em 2019 pelas novas turmas, atentando-se ao seguinte:
• Livros de Inglês e Espanhol – Anos Finais: de acordo com Edital PNLD 2017: “4.1.8. As obras didáticas do componente curricular de Língua Estrangeira Moderna (Inglês e Espanhol), a que se refere o subitem 4.1 serão compostas de livros consumíveis, podendo ter ou não lacunas ou espaços que possibilitem ao estudante a realização de atividades e exercícios propostos no próprio livro.” Portanto os livros de Inglês e Espanhol dos Anos Finais são consumíveis e devem permanecer com os alunos. Os livros de Língua Estrangeira Moderna do Ensino Médio como referido devem ser recolhidos.
• Livros de Sociologia, Filosofia e Arte – Ensino Médio: são consumíveis, portanto, não necessitam de recolhimento. Como destaca o edital do PNLD 2018: “3.1.10. As obras didáticas dos componentes curriculares de Sociologia, Filosofia e Arte a que se refere o subitem 3.1 serão compostas de livros consumíveis, podendo ter ou não lacunas e espaços que possibilitem ao estudante a realização de atividades e exercícios propostos no próprio livro”.
O controle da devolução dos livros didáticos deve ser realizado à medida que os alunos entregam os livros à escola para reutilização no ano seguinte. Nesse momento, a escola precisa anotar a quantidade de livros devolvidos por título, componente e ano/série, a fim de comparar os dados obtidos com a quantidade de livros entregue aos alunos no início deste ano letivo.
Assim sendo, as campanhas de preservação dos livros devem ser permanentes em todas as escolas. Ao final do ano, a expectativa é de que a devolução dos livros alcance a totalidade distribuída. O FNDE estipula que todas as escolas realizem conscientização sobre o uso do livro didático que deverá ser utilizado por três anos consecutivos e mantidos em adequada condição de uso.
Equipe na DE:
Supervisor de Ensino: Helena – Fone: 3226-3736
PCNP de Ciências: Magna – Fone 3226-3765
PCNP de Física: Marta Mafra – Fone: 3226-3758
