Diante da importância do assunto estamos reenviando a Cartilha ''Violência Contra à Mulher Não é Normal'' para ser divulgada à comunidade escolar. A cartilha traz explicações sobre conceitos e atividades com casos relacionados ao assunto para melhor compreensão na identificação dos casos de abusos e violências, auxiliando assim, no enfrentamento das Desigualdades e Violências Contra Mulheres e Meninas.
O trabalho com a temática também busca atender as legislações vigentes, como por exemplo, a Lei Estadual nº 17.431/2021 que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, que em seu artigo 69, institui a “Campanha Estadual Maria da Penha” nas escolas públicas estaduais e particulares, a Constituição Federal, a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021 e outras, que contribuem para o conhecimento da comunidade escolar e impulsionam reflexões sobre o combate à violência contra mulher e feminicídio e do respeito aos direitos humanos para prevenir práticas de violência de gênero.
Por gentileza, solicitamos ampla divulgação.
