A Educação para a
Diversidade Sexual e de Gênero - EDSG pode estar presente em todas as
etapas de ensino e em todos os componentes curriculares, a fim de enfrentar as
formas de discriminação, desconstruir preconceitos existentes, promover o
respeito às diferenças e evitar que se constituam em fator de exclusão e
desigualdade ao direito à educação. O trabalho com a temática também busca
atender as legislações vigentes, como por exemplo, a Lei Estadual nº
17.431/2021 que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da
mulher, que em seu artigo 69, institui a “Campanha Estadual Maria da Penha” nas
escolas públicas estaduais e particulares, a Constituição Federal, a Lei nº
11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável das Nações Unidas, e a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021 e
outras, que contribuem para o conhecimento da comunidade escolar e impulsionam
reflexões sobre o combate à violência contra mulher e feminicídio e do respeito
aos direitos humanos para prevenir práticas de violência de gênero.
Com o objetivo de Apoiar,
fomentar e orientar o trabalho com a temática, a equipe CONVIVA e PEC Inclusão
Educacional elaboraram um compilado de materiais possíveis para se trabalhar a
temática Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero (EDSG), em
específico a violência contra a mulher. Esse material é composto de links
diretos à instituições oficiais (governo federal, estadual, ONU) que
disponibilizam ótimos materiais para o trabalho com estudantes, professores
e gestores. Esperamos ajuda-los no desenvolvimento das ações para
a Semana de combate a violência contra a mulher nesse mês
de março e demais meses do ano. Lembramos que o trabalho é contínuo e
extremamente necessário para contribuirmos para uma sociedade livre de
preconceitos e violência.
Qualquer dúvida entrar em
contato com a equipe CONVIVA ou a PEC Ponto Focal Jéssica Beloni (18)
981059599.
Clique aqui para acessar o material.